Organizações lançam nota técnica sobre o Projeto de Lei
que reduz a proteção da Floresta Nacional do Jamanxim. Medida proposta pelo
governo beneficia grileiros e pode dobrar o desmatamento na região.
Apenas algumas semanas depois de vetar a Medida
Provisória 756, que propunha uma drástica redução da proteção da Floresta
Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, Michel Temer, apresentou novamente a
proposta de corte, desta vez na forma de Projeto de Lei (nº 8.107/2017).
Trata-se de mais uma barganha com a bancada ruralista em busca de votos que
possam livrá-lo de processo por corrupção.
O novo texto é ainda pior que a Medida Provisória. Agora,
a área a ser transferida para a categoria de Área de Proteção Ambiental -
unidade de conservação que permite atividades como pecuária e agricultura - é
maior: 354 mil hectares, contra os 305 mil hectares propostos na MP.
Em resposta àa mais esta ofensiva contra o patrimônio
nacional, organizações ambientalistas - Greenpeace Brasil, ICV, Imaflora,
Imazon, IPAM, ISA, TNC Brasil e WWF Brasil - se uniram e lançaram uma nota
sobre as consequências destrutivas desta medida para o meio ambiente e o país.
“Repudiamos o PL apresentado pelo governo federal ao
Congresso Nacional e pedimos, como representantes da sociedade civil, a sua
rejeição. Qualquer redução dos limites acarretará em mais conflitos na região e
também em mais desmatamento, que, por sua vez, coloca em risco o futuro
econômico do Brasil e o futuro climático da região”, diz a nota.
Na nota, as organizações alertam que:
● O PL
representa um subsídio de pelo menos meio bilhão de reais aos grileiros que
dominam a região.
● O PL não
visa atender aàs pequenas propriedades (até 4 módulos fiscais) ou àa
agricultura familiar. A área média requerida por ocupantes da Flona é de 1.700
hectares, ou seja, quase 23 vezes um lote da agricultura familiar, que naquela
região tem 75 hectares.
● A Flona
do Jamanxim foi a Unidade de Conservação mais desmatada entre 2012 e 2015. Com
a medida, o desmatamento na região pode mais que dobrar até 2030, com corte
extra de 138 mil hectares e emissão de 67 milhões de toneladas de gás
carbônico.
● Dentro
dos 354 mil hectares, há 312 embargos ambientais, resultado de grandes
operações realizadas pelo Ibama na região. Ou seja, ao conceder a regularização
fundiária dessas áreas, o Eestado brasileiro desmoraliza ainda mais a própria
política pública de controle do desmatamento, premiando com terra os
criminosos.
A redução da Flona de Jamanxim se junta a outras medidas
conduzidas por Temer e pelo Congresso Nacional, que desmontam todo o trabalho
realizado nos últimos anos para reduzir o desmatamento na Amazônia. Ao usar o
meio ambiente como moeda de troca para se manter na cadeira da presidência,
Temer tem favorecido grileiros e grandes desmatadores, e segue na direção
contrária às políticas nacionais e aos compromissos internacionais assumidos
pelo Brasil para a proteção de florestas e do clima.
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Brazilian activists
urge the Congress to reject Amazon deforestation new bill
Several environmental
organizations released a joint technical note about the impacts of the new
proposal that aims to reduce protection of the Jamanxim National Forest. The
measure will benefit land grabbers and may double deforestation in the region.
Only a few weeks
after signing the veto to the proposal (Provisional Measure - MP 756) that
would drastically reduce the protection of the Jamanxim National Forest
(Flona), in Pará state, the Brazilian President Michel Temer presented a new
bill (No.8,107/2017) to replace the MP 756. This is yet another bargain with
the rural caucus members in an attempt to gain votes that can free him from
corruption charges.
The new bill is even
worse than the first proposal: this time, the area is to be transferred to the
category of Environmental Protection Area (APA) – a conservation unit that
allows activities such as cattle grazing and agriculture – is 354,000 hectares,
opposed to the 305,000 hectares proposed before.
In response to this
attack against national patrimony, Greenpeace Brazil, ICV, Imaflora, Imazon,
IPAM, ISA, TNC Brazil and WWF-Brazil released a technical note together to
raise awareness about the destructive consequences of this measure for the
environment and to Brazil if approved.
“We reject the bill
presented by the federal government to the National Congress and we urge, as
representatives of civil society, that it is dismissed. Any protection
reduction will lead to more conflicts in the region and also to more
deforestation, which will put in jeopardy not only the future of the economy in
the country, but also the future of the climate around the world”, the note
states.
The organizations
warn that:
● The bill represents a subsidy of at
least half-a-billion Brazilian reals to the land grabbers that reign in the
region;
● The bill is not intended to benefit
small scale properties (up to 4 fiscal modules) or family farming. The average
area disputed by the Flona occupants is 1,700 hectares, that is to say, nearly
23 times larger than a property for small scale agriculture, which in the
region would be 75 hectares;
● Jamanxim Flona was the most
deforested conservation area between 2012 and 2015. With the measure,
deforestation in the region could increase more than twice by 2030, with an
extra deforestation of 138,000 hectares and an emission of 67 million tons of
carbon dioxide;
● Within the 354,000 hectares, there
are 312 environmental embargoes, which are the result of large operations led
by the Brazilian government environment agency, Ibama, in the region. In other
words, by granting land tenure regulation of these areas the Brazilian State
further demoralizes its own public policy of deforestation control, awarding
criminals with land.
The reduction of the
Jamanxim Flona is an addition to other measures carried out by Temer and by the
National Congress, which dismantle all the work carried out in the past years
to reduce deforestation in the Amazon. By using the environment as a bargaining
chip to maintain his position as president, Temer has favored land grabbers and
large scale deforesters, and moves in the opposite direction of national
policies and international commitments taken by Brazil for the protection of
forests and climate.
Assessoria de imprensa/Press Offices
Greenpeace Brazil
Camila Rossi
camila.rossi@greenpeace.org
(11) 3035-1167 / (11) 9-8152-8476
Ipam
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cristina.amorim@ipam.org.br
(61) 2109-4150 / (61) 99127-6994
Imazon
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stefania@imazon.org.br
(91) 3182-4034 / (91) 99144-7044
ISA
leticialeite@socioambiental.org
Letícia Leite (61) 98112-6258
WWF-Brazil
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giovanna@jbpresshouse.com
(11) 96312.2030
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